Condições Gerais de Venda
1. CAMPO DE APLICAÇÂO
O website http://www.etopi.pt é gerido pela, ETOPI-EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E ORGÃOS PNEUMÁTICOS PARA INDUSTRIA, LDA, com loja física na Rua Thilo Krassman, Nº 2, Fracção C Abrunheira – 2710-141 SINTRA, As presentes Condições Gerais de Venda são aplicáveis em Portugal, ou seja aos clientes cuja morada de residência seja de entrega em Portugal, podem ser modificadas em qualquer momento, o cliente é por conseguinte incitado a ler de forma regular as mesmas.
2. PRODUTOS E SERVIÇOS.
2.1 Os produtos propostos para venda na Etopi, Lda são destinados aos clientes privados e profissionais.
2.2 Os produtos comercializados na Etopi, Lda têm a marca de homologação CE (salvo indicação contrária), e vende produtos para todos os serviços. As características dos produtos apresentados no site e catálogo podem evoluir. As fotos atribuídas a cada modelo não são contratuais. 2.3 Dada a especificidade e a alta tecnicidade dos produtos vendidos por Etopi, Lda, o cliente deve respeitar estritamente as prescrições e as recomendações em matéria de segurança e de fiabilidade relativas à utilização, à montagem e ao armazenamento dos produtos. Etopi, Lda não é em caso nenhum responsável pela montagem incorrecta dos produtos e pela sua utilização em condições anormais. Tendo em conta o volume das transacções diárias, Etopi, Lda não garante a disponibilidade absoluta dos produtos ou serviços encomendados. Etopi, Lda compromete-se honrar as encomendas recebidas unicamente no limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto ou serviço encomendado, Etopi, Lda compromete-se a contactar o cliente o mais rapidamente possível para o informar. No caso de modificação da encomenda, Etopi, Lda ajustará o montante (já pago ou complemento a pagar) de acordo com as referências escolhidas e confirmará ao cliente a encomenda rectificada por correio electrónico.3. ENCOMENDA
3.1 Registo das encomendas e confirmação ficarão sujeitas à nossa confirmação final. Os prazos de entrega que indicamos verbalmente ou por escrito serão dados a título meramente indicativo.
3.2 Modificação da encomenda As informações fornecidas pelo cliente, durante a realização da encomenda, comprometem-no. Em caso de erro nos contactos do destinatário, a Etopi, Lda não será responsável pela impossibilidade de entrega do produto. Não poderá ser tomada em consideração nenhuma alteração de morada de entrega após o pagamento da encomenda para a entrega dos produtos. O cliente pode no entanto pedir, ficando isto a seu próprio risco, a mudança da morada de entrega junto do transportador. Neste caso, a Etopi, Lda não será dada como responsável pelos eventuais erros de entrega ou perda de embalagem pelo transportador.
3.3 A Etopi, Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por parte de um cliente por motivo legítimo.4. PREÇO E MODALIDADE DE PAGAMENTO E FORNECIMENTO.
4.1 Os preços indicados na tabela da Etopi, Lda são expressos na moeda do país onde reside o cliente (Euro para a União Europeia) e não incluem o IVA em vigor no país. A Etopi, Lda reserva-se o direito de alterar os seus preços. O preço a pagar pelo cliente é aquele do momento da encomenda.
4.2 Os fornecimentos a crédito a novos clientes ficam sempre dependentes das informações ou referências obtidas através das fontes que consideramos úteis para o efeito.
4.3 Valores mínimos de Facturação a crédito, fixa-se no montante de 50 euros (IVA e portes excluídos) 4.4 Reservamo-nos o direito de suspender futuros fornecimentos, caso para tal se verifiquem motivos relevantes, designadamente o incumprimento das condições de pagamento acordadas.5. RESERVA DE PROPRIEDADE A Etopi, Lda fica proprietária das mercadorias entregues até o pagamento completo pelo cliente. O cliente tem que tratar o(s) produto(s) com cuidado.
6. ENTREGA
6.1 Entrega balcão: Os produtos ou serviços entregues ao balcão, deverão ser verificados e confirmados por rubrica do cliente da boa aceitação da encomenda
6.2 Entrega externa: A entrega é feita por uma transportadora a pedido do cliente, ou pela Etopi, Lda, a morada de entrega deve ser definida pelo cliente, os riscos e custos de transporte são da responsabilidade do destinatário. Em caso de entrega de produto danificado ou de não conformidade com a encomenda, o cliente deve recusar a entrega e indicar por escrito o motivo da recusa na guia de transporte do transportador ou outro documento de devolução, as devoluções só serão aceites num prazo de sete (7) dias úteis após recessão da encomenda.7. GARANTIA DOS PRODUTOS Os produtos comercializados por Etopi, Lda beneficiam da garantia do construtor, salvo em casos que a legislação preveja período diferente. O cliente dispõe de um prazo de sete (7) dias úteis a contar da data de entrega para verificar a conformidade dos produtos, Etopi, Lda compromete-se a substituir qualquer produto defeituoso denunciado no prazo legal se for constatado aquando da entrega. O cliente deve então informar a Etopi, Lda num prazo de sete (7) dias úteis a contar da data de entrega. Não será levada em consideração qualquer reclamação relativa à deformação na sequência de um armazenamento incorrecto do material entregues há mais de sete (7) dias úteis.
8. INFORMAÇÕES LEGAIS
8.1 As informações comunicadas pelo cliente destinam-se a Etopi, Lda e aos seus parceiros comerciais a fim de processar a encomenda, entregar os produtos e/ou os serviços encomendados pelo cliente. Os dados pessoais reunidos pela Etopi, Lda não são vendidos, nem comunicados a terceiros para fins publicitários. Informamos que os seus dados são utilizados pelos nossos Serviços internos e que dispõem de um direito de acesso e rectificação de dados pessoais.
8.2 Os presentes termos e condições são regidas pelas regras de direito português. Antes de passar uma encomenda, um cliente declara ter tomado conhecimento das condições gerais de venda e as aceita na sua integralidade sem reserva. 8.3 Em caso de litígio, o cliente dirigir-se-á em prioridade a Etopi, Lda a fim de encontrar uma solução amigável. Na ausência de solução amigável, todos os litígios ou contestações que possam surgir dos contratos celebrados entre Etopi, Lda e o cliente serão submetidos aos Tribunais competentes, Comarca de Sintra